Em matéria do Correio Braziliense, assinada pela jornalista Cristiane Norberto, nesta segunda-feira (10), o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) chamou atenção para o risco de propostas que tramitam no Congresso e têm impacto negativo para o meio ambiente. Entre elas a lei de licenciamento ambiental e a lei de grilagem.
O texto faz uma crítica a forma com o presidente Bolsonaro conduz o país tanto nas questões ambientais quanto nas constantes tentativas de atacar a democracia. Especialistas falam sobre as consequências negativas das ações do Governo no cenário internacional.
Leia a matéria na íntegra a seguir:
O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo cunhou um nome ao Brasil que colou como chiclete na imagem internacional. “Que sejamos pária”, disse o diplomata ao falar sobre o papel do país no mundo. Ao mitigar políticas ambientais e deteriorar a democracia nos últimos três anos, o solo tupiniquim se colocou à margem da sociedade internacional.
A questão, no entanto, vai além da fala de um embaixador. O presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou um chefe de Estado contestado pela comunidade internacional. Bolsonaro se utiliza de dados sem comprovação ou equivocados sobre a Amazônia — o que preocupa a maioria dos chefes de Estado. Desde sua primeira aparição para o mundo no Fórum Econômico Mundial, ocorrida em Davos, na Suíça, em janeiro de 2019, já parecia um “estranho no ninho”.
Para Alexandre Uehara, doutor em ciência política e coordenador do centro brasileiro de negócios internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), o Brasil chegou a situação de pária porque falta percepção do governo sobre quem é o Brasil no cenário internacional e como são as relações com os outros países. De acordo com o especialista, a percepção do Executivo é “muito presunçosa”. “Como se o Brasil fosse um país totalmente independente e que pudesse viver sem as relações com os demais países”, afirmou.
Uehara aponta que não se pode ignorar a dependência do Brasil frente às outras nações. “Apesar de ser considerado um país pujante, ainda é uma economia fechada. O governo considera que pode fazer o que desejar sem prestar contas à comunidade internacional, o que não é verdade, isso terá consequências nas relações com os demais países”, disse.
Chave
Além de implodir a democracia brasileira, Bolsonaro se afasta da principal política de alinhamento internacional com o Brasil: o meio ambiente. A falta de conhecimento e apresentação de dados imprecisos sobre a Amazônia pelo presidente brasileiro são um soco no estômago do Brasil na comunidade internacional. Além disso, o país deixou importantes acordos como o de Paris e do Pacto Global das Migrações.
“O Brasil nunca protestou. Medidas não foram tomadas para proteger, ou praticar política antidumping. Daí vieram uma série de medidas ilegais. Ele começou a passar um trator em cima das entidades. Demitiu o diretor do Inpe porque os dados da Amazônia estavam “errados”, além de desmantelar as organizações ambientais. Bolsonaro já estava grifado no mundo por sua postura ambiental”, avalia Paulo Roberto Almeida, diplomata e ex-presidente do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri).
O afastamento das questões ambientais também preocupa o legislativo. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a imagem desgastada do Brasil no exterior é resultado, em primeiro lugar, da má gestão do meio ambiente brasileiro e as consequências são graves. “Há projetos importantes como a lei de licenciamento ambiental, da grilagem e a do agrotóxico. Essas pautas deverão ser debatidas independente do governo para o ano que se inicia”, afirmou ao Correio.
O líder da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB- SP), afirma que o colegiado acompanha mais de mil projetos ambientais. “Existem 5 propostas que chamam a atenção internacional: a lei de licenciamento ambiental e a lei da grilagem que estão no Senado, as propostas que acabam com terras indígenas, a legislação de mineração e a lei do veneno. Uma parte será aprovada e a última esperança será o Judiciário. O preço será caro pois teremos muita retaliação comercial. A Europa já está tirando produtos brasileiros das prateleiras”, frisou.
Economia internacional
A deterioração do PIB também é um ponto no qual o atual governo chama a atenção da comunidade internacional. No índice de liberdade econômica do think-thank Heritage Foundation Freedom of the World, que mede 12 liberdades – de direitos de propriedade e liberdade financeira – em 184 países, o Brasil pontuou 53.4 e ficou atrás da média global dos 48 países mais pobres da África Subsaariana, que pontuou 55.7. É a primeira vez desde 1996 que isso acontece.
No comércio exterior, o país fica cada vez mais aquém. Com a China, principal parceiro comercial, esta é a pior relação dos últimos anos. Segundo Alexandre Uehara, o Brasil se coloca como imprescindível para a China, o que não é verdade. “O Brasil hoje depende muito mais da China do que o oposto”, disse. Segundo o especialista, as relações do Brasil com a Ásia ainda é tímida. “O que falta ao Brasil, é olhar com mais cuidado para os países asiáticos de uma forma geral, dado que o mundo percebe a região como o futuro. O Brasil precisa de planejamento”, avaliou.
Cidadão prejudicado
A situação afeta a vida do cidadão comum. Paulo Roberto destaca que o impacto da falta de articulação internacional é “muito grave para os brasileiros”. De acordo com o ex-embaixador, “há impactos no comércio, na gestão sanitária e no Orçamento Público. Mandaram o Exército fazer toneladas de cloroquina, desperdiçando dinheiro. Há impacto no programa interno, erosão da democracia, ataque a instituições. No plano da credibilidade humana é um pária de direito e de fato. Na questão comercial, toda vez que ele (Bolsonaro) falava, o real caía e o dólar subia.
O custo dessa reconstrução de credibilidade ainda é incerto. Para Alcides Costa Vaz, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, é possível, mas demandará um grande esforço. “Há no seio da comunidade internacional o reconhecimento de que as atuais posições do Brasil não são condizentes com aquelas tradicionalmente perseguiu. Antes de mais nada é necessário uma mudança no comando da política externa, resgatando as suas posições tradicionais, procurando reinserir o país nos principais fóruns de negociação multilateral a uma agenda global.