O Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 317/21, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que institui regras e instrumentos para a eficiência pública. Agora, o Projeto segue para sanção presidencial.
Molon explicou que o Projeto cria mecanismos para que a administração pública ofereça serviços para a população com mais qualidade e eficiência. “Esperamos que esta lei seja sancionada e colocada em prática o mais rápido possível, beneficiando a todo povo brasileiro com um atendimento mais ágil e digno”, disse.
Aprovado na Câmara ainda em 2020, a conhecida Lei da Eficiência Pública foi formulada a partir de três pilares: transparência, eficiência e inovação. Ela reforça a lei de acesso à informação para melhorar a transparência na administração pública, facilitando o controle por parte da sociedade civil.
Uma das principais medidas propostas pelo deputado é a previsão de adoção do processo eletrônico pelo poder público nas três esferas da administração. O texto prevê um prazo de três anos para a implementação do processo eletrônico pelos órgãos públicos, e a União criará políticas públicas para o financiamento dos órgãos interessados.
A partir da informatização, a proposta prevê uma revisão constante dos processos e atendimentos e que os cidadãos sejam ouvidos regularmente para avaliar os serviços e para a formulação de relatórios que possam auxiliar nos processos de inovação. “Estamos falando em tornar as condições de trabalho melhores e o serviço público mais eficiente, de modo a dar condições para que o servidor possa atender com qualidade e equidade toda a população.”
