O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), quer impedir mais uma atitude absurda do governo de Bolsonaro, que zerou as alíquotas de importação de revólveres e pistolas nesta terça-feira (8). Isso ocorre em meio a necessidade da população precisar de vacinas para combater o coronavírus, o que mostra quais são as prioridades do atual governo.
Em resposta ao governo, Molon apresentou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 532/20, para anular a Resolução que autoriza a redução das alíquotas para importação das armas. Vale lembrar que a alíquota atualmente é de 20% do valor do produto.
De acordo com o líder socialista, o Governo Federal está, mais uma vez, na contramão dos países desenvolvidos que correm contra o tempo em busca da imunização para a população. Bolsonaro investe tempo em medidas perigosas e irrelevantes para o momento. Molon afirma que não existe um estudo que justifique a necessidade de zerar a alíquota de armas de fogo.
O parlamentar lembra que em 2019, de acordo com pesquisa IBOPE, 73% dos brasileiros afirmaram serem contrários à flexibilização do porte de armas de fogo. “O governo Bolsonaro ignora os fatos e age fortemente contra a vida e a segurança de todos, dando passos cada vez mais largos em direção a um caos armamentista que muito cedo fugirá do controle das forças policiais do nosso país”, alerta.
Molon cita outro fato que caracteriza a política armamentista de Bolsonaro, ao relembrar que a Portaria 62/20 revogou a criação do Sistema de Rastreamento de Produtos Controlados (SisNar). Esse sistema obrigaria os fabricantes desse tipo de produtos a criar uma espécie de QR Code para auxiliar o Exército Brasileiro no controle das armas.
Naquele momento, o socialista apresentou um PDL para sustar os efeitos dessa Portaria, e o MPF pediu explicações, que até hoje não foram devidamente esclarecidas. Para ele, não há nenhuma razão que justificasse esse retrocesso. “Políticas que coloquem armas nas mãos das pessoas de maneira irresponsável e sem estatísticas que justifiquem tal ato, precisam vir acompanhas de políticas que garantam segurança para os cidadãos”, diz.
Segundo o deputado, é evidente que a política armamentista do governo Bolsonaro não se apoia em estudos técnicos, estatísticas e nem na real necessidade da população brasileira. “Ao tempo em que não há um plano de vacinação para os brasileiros, enquanto mais de 170 mil vidas já foram perdidas em decorrência do coronavírus, o Poder Executivo se debruça em pautas que flexibilizam o acesso a armas de fogo, mas impede que estas sejam rastreadas e controladas pelas autoridades competentes. O Governo Federal empurra os brasileiros rumo ao caos completo.”
