Deputados socialistas criticaram, nesta quarta-feira (12), a votação do Projeto de Lei (PL) 3729/04, que trata do licenciamento ambiental, e altera regras desse procedimento a serem seguidas pelos órgãos licenciadores. A bancada socialista é contra a medida e atuou fortemente para que a matéria não fosse pautada, inclusive votou em Plenário a favor de Requerimento para retirada de pauta.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirmou que o Projeto apresenta uma série de inconsistências e que o PSB era a favor da retirada da matéria da pauta de votações. “Nós não podemos, em um Brasil diverso como o nosso, transformar a lei de licenciamento numa lei da não licença”, disse.
Rodrigo Agostinho reconheceu que existem problemas com o licenciamento ambiental no Brasil, mas que eles não serão resolvidos com esse Projeto. Ele explicou que faltam servidores, estrutura técnica, banco de dados, viaturas. “O Brasil precisa fazer uma lição de casa para fazer o seu licenciamento funcionar, que não será resolvido com esse projeto de lei”, declarou.
Segundo o socialista, os órgãos ambientais brasileiros não têm capacidade de enfrentar os desafios. Ele destacou que no Brasil a questão ambiental é relevante, por isso, está em jogo a continuidade dos acordos comerciais com outros países. “Os países não aceitam comprar mais os produtos que estão na nossa prateleira. E esse projeto tem cheiro de queimada, tem cara de desmatamento e não vai ajudar a controlar o desmatamento.”
A Frente Ambientalista também manifestou profunda indignação com a aprovação do texto. “É inadmissível que uma proposta como essa seja aprovada pela Câmara dos Deputados diante de tantos desastres ambientais vividos recentemente no país.”
Líder da Oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que essa lei é, na verdade, da devastação ambiental. Ele lembrou que essa Proposta foi apresentada em 2004 com o objetivo de uniformizar a legislação ambiental brasileira, dar segurança jurídica ao empreendedor, mas com a garantia de proteção ao meio ambiente. “O substitutivo apresentado pelo relator é o pior texto dos últimos 17 anos”, criticou.
Molon também lamentou que, no momento mais grave da história recente, com o Parlamento funcionando precariamente e o mundo inteiro se unindo para evitar o aquecimento global, a Câmara dos Deputados decidiu destruir, com a aprovação do projeto, o mais importante instrumento da política nacional do meio ambiente.
Para o socialista, parece que a Câmara decidiu se associar ao projeto de destruição da legislação ambiental de Jair Bolsonaro. “Parece querer associar-se à ideia do governo de não saber o que construir, mas sabe o que quer destruir”, disse.
De acordo com ele, o Projeto de Lei é ruim por diversos motivos, entre eles: a previsão de uma lista com 13 dispensas de licenciamento para atividade impactantes, como o tratamento de esgoto; usinas de triagens de resíduos sólidos; pátios de compostagens de resíduos orgânicos; cultivo agrícola e pecuária extensiva e semi-intensiva. “Isso significa eliminar o controle que ajuda a garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que é garantido pela nossa Constituição.”
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) disse que o Brasil é um país estranho, que poderia se fazer valer do licenciamento ambiental para dar exemplo ao mundo. No entanto, será visto negativamente mais uma vez por causa da aprovação desse projeto. “Não só pelas inconstitucionalidades referidas, mas principalmente pelo autolicenciamento de atividades de grande impacto. Por isso, é que a aprovação desse projeto vai autorizar ao licenciamento ambiental no Brasil atividades danosas ao desenvolvimento sustentável, inclusive possibilitando tragédias como a de Mariana e a de Brumadinho.”
Prejuízo aos povos tradicionais – Bira do Pindaré (PSB-MA) classificou como um absurdo o que aconteceu nesta quarta-feira. “Não é uma boiada que está passando no meio da pandemia, é um tratoraço. Um tratoraço contra os quilombolas, contra as comunidades indígenas, contra os povos tradicionais, contra os pescadores, contra as quebradeiras de côco. Todos esses segmentos vão perder brutalmente porque, ao invés de ouvirmos o que o mundo está falando do Brasil, que cobra providências em relação à questão ambiental, aqui se resolveu facilitar geral para que se faça qualquer tipo de empreendimento sem licenciamento.”
Camilo Capiberibe (PSB-AP) também fez referência à boiada anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Todos nós conhecemos o projeto do presidente Jair Bolsonaro para a Amazônia, a destruição”, declarou.
De acordo com Camilo, logo no início desse ano, após a eleição das mesas da Câmara e do Senado, o presidente da República entregou uma lista com as prioridades do governo. Entre elas: a lei geral do licenciamento ambiental, a lei a regularização fundiária e a regulamentação da mineração em terras indígenas. “O que nós estamos vendo não é o fim, é o começo de um processo pensado de destruição.”
