Proposta de emenda à Constituição apresentada na Câmara pelo líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), impede a edição de medidas provisórias que atinjam diretamente os povos indígenas e tradicionais. O objetivo da proposta é garantir a preservação de seus direitos e impedir medidas que ponham em risco essa importante parcela da população.
“Não se pode admitir que mais de 300 etnias indígenas e vinte e oito grupos de povos tradicionais estejam à mercê de decisões unilaterais, com consequências que podem ser desastrosas”, diz o texto da proposta. Atualmente, os direitos dos povos indígenas e tradicionais não são exceções ao rol de matérias sujeitas a mudanças por medidas provisórias. A possibilidade de alteração dos direitos indígenas coloca em risco o princípio da prévia consulta a esses povos, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Diante das recentes investidas do governo e de propostas que afetam diretamente os povos indígenas e suas terras, o PSB entende a necessidade de assegurar os direitos dessa participação, para que seja impedida qualquer tipo de iniciativa que interfira negativamente na vida dessas comunidades. “Trata-se de uma iniciativa que pode inaugurar a reparação aos povos indígenas e tradicionais depois de tanto silêncio e omissão”, destaca Bira do Pindaré.
Importante destacar que a medida provisória é um ato do presidente da República, com força de lei. As MPVs são editadas sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que deverá discuti-las e aprová-las posteriormente.
O PSB defende a luta indígena e trabalha pela preservação de seus direitos. Essa é uma das principais bandeiras do partido que entende a importância dos povos originários como verdadeiros guardiões da natureza.
