O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PE) apresentou três emendas à PEC Emergencial, que deve ser analisada pela Casa a partir desta segunda-feira (8). As sugestões de alteração no texto aprovado pelo Senado tratam sobre a retirada do limite de R$ 44 bilhões para as despesas com o auxílio emergencial, além de garantir que ele seja implementado com ao menos quatro parcelas de R$ 600, e que as mulheres provedoras de famílias monoparentais tenham direito ao dobro do valor. Além de propor a retirada das áreas de saúde, educação e assistência social dos gatilhos e a tramitação em separado de pontos do texto.
“O auxílio emergencial garante a dignidade das pessoas, mas também movimenta a economia. Pesquisas apontaram que o Brasil apresentou, nos meses de pagamento do auxílio, uma queda acentuada do índice de pobreza. Além disso, foi fator determinante para que o desaquecimento da economia não fosse maior. Milhares de pequenos estabelecimentos espalhados pelo país sobreviveram em meio à crise graças ao poder de compra dado a seus clientes através do auxílio”, destacou Danilo Cabral.
O parlamentar lembrou que, no ano passado, cerca de 70 milhões de pessoas foram atendidas com o auxílio emergencial. “São pessoas que, hoje, estão com dificuldades para garantir a comida na mesa”, ressaltou. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o fim do benefício teria a capacidade de empurrar 17 milhões de brasileiros para a miséria.
A segunda emenda apresentada por Danilo Cabral busca garantir que os mecanismos de ajuste fiscal do controle de despesas correntes dos estados, Distrito Federal e municípios e da emergência fiscal da União não alcancem as áreas de saúde, educação e assistência social. “O Brasil se caracteriza por ser um país extremamente desigual. Apesar da importância de políticas públicas voltadas a questões sociais, o país hoje vive uma realidade onde profissionais de saúde, educação e assistência social não são adequadamente remunerados. Além disso, há uma carência de investimentos e despesas nesses setores. E, diferentemente de outras áreas, o número de incentivos e benefícios tributários nelas ainda é insuficiente”, justificou.
Danilo Cabral defende também que a tramitação da renovação do auxílio emergencial deve ser separada das outras medidas contidas na PEC Emergencial. “Acreditamos que manter todo o trâmite regimental, englobando não só a apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como também todas as comissões temáticas pertinentes, é de vital importância para o processo”, afirmou. Para o deputado, o trâmite só deve ser precarizado para a implementação de medidas que sejam além de relevantes também diretamente relacionadas à mitigação dos efeitos da pandemia.
O relator da proposta na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), pode apresentar versão preliminar do seu parecer ainda hoje (8) e a votação no plenário está prevista para ocorrer no dia seguinte. Pelo texto aprovado no Senado, o valor do auxílio emergencial pode variar. A maior parte das pessoas deve receber R$ 250 mensais. Famílias formadas por uma só pessoa terão direito a R$ 150, enquanto famílias em que as mulheres são as únicas provedoras podem receber R$ 375. O governo estima beneficiar 45 milhões de pessoas, com um limite de R$ 44 bilhões para as despesas.
Outros parlamentares socialistas também apresentaram emendas à PEC Emergencial. O deputado Tadeu Alencar (PE) quer impedir a possibilidade de congelamento de vencimentos durante o período de vigência do Teto de Gastos, inclusive no que se refere à reposição de perdas inflacionárias e a reposição das perdas inflacionarias acumuladas sobre as verbas de natureza remuneratória, caso as medidas restritivas sejam aplicadas por dois exercícios. O deputado Denis Bezerra (CE) quer garantir no texto a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto durarem as medidas de contenção da pandemia e a emenda do deputado Vilson da Fetaemg (MG) inclui os agricultores e agricultoras familiares no auxílio emergencial, com pelo menos 4 parcelas iguais mensais de R$ 600.
Assessoria de imprensa do deputado Danilo Cabral
