A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (13), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, que reconhece no ano de 2022, o estado de emergência decorrente da elevação dos preços do petróleo e dos impactos dele decorrentes. Com isso, o governo pode gastar fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar diversos benefícios.
O PSB foi favorável à aprovação da Proposta por se tratar de um alento ao povo brasileiro, que sofre com os preços altos em diversos setores. Mas o partido é contra o caráter eleitoreiro da medida, aprovada meses antes da eleição.
O líder do PSB, Bira do Pindaré, reafirmou a posição do partido de que essa política deveria ser permanente e deveria alcançar toda a população brasileira de maneira estruturada. “Não esse arremedo eleitoreiro que está sendo feito por este governo que abandonou o povo brasileiro”, disse.
De acordo com a proposta, o Auxílio Brasil pagará R$ 200 a mais, chegando ao valor de R$ 600. Esse foi um ponto fortemente defendido pelo PSB, inclusive na época da aprovação do benefício. Neste momento, a bancada apresentou destaque para que o Auxílio tenha caráter permanente, mas a proposta foi rejeitada em Plenário.
Bira lembrou que, por causa da política praticada pelo governo de Bolsonaro, mais de 33 milhões de pessoas passam fome. “Fruto dos desmandos, do desgoverno, da falta de compromisso, de seriedade, e que provocou uma crise e uma destruição da economia brasileira. A inflação está aí mostrando o quanto essa política desse governo nefasto é destrutiva. A população não suporta mais. É preciso ter vergonha na cara e garantir que esta política seja permanente e não eleitoreira.”
Outro ponto fortemente criticado pela bancada é banalização do estado de emergência que se possibilita com a aprovação da PEC. Bira alertou para o fato de que Bolsonaro destruiu a economia brasileira para depois utilizar esse argumento para criar o estado de emergência. “Crise econômica nunca foi motivo de estado de emergência. Se tem aumento no preço dos combustíveis, a culpa é da política de preço da Petrobras. Essa é a realidade. Esse estado de emergência é uma vergonha. Não podemos concordar”, afirmou.