O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) quer informações sobre a edição de Portaria do Ministério do Meio Ambiente que revoga atos normativos inferiores a decreto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ele apresentou Requerimento de Informação para que o ministro do Meio Ambiente preste os esclarecimentos.
Ao todo, Agostinho pede a explicação individual de 58 itens revogados, do ICMBio e do Ibama, com as devidas justificativas técnicas que consubstanciaram a Portaria. Ele também pede cópias de todas as notas técnicas e jurídicas elaboradas pelos respectivos órgãos.
O parlamentar explica que a simples revogação sumária, sem as devidas explicações técnicas e jurídicas coloca em risco o patrimônio ambiental e ecossistêmico brasileiro. Ele diz que nos últimos dois anos, os diversos biomas existentes no território brasileiro têm sofrido ataques ou inércia por parte de todos os órgãos responsáveis pela guarda, proteção e preservação da biodiversidade. “Infelizmente, tudo isso tem acontecido devido à ingerência, aos interesses escusos e as pressões de diversos setores econômicos”, critica.
O socialista ressalta a relevância da aprovação deste requerimento para que o Poder Legislativo continue a exercer as suas prerrogativas constitucionais. “Poderemos acompanhar e fiscalizar todas as ações do Ministério do Meio Ambiente, bem como dos órgãos subordinados, em relação a qualquer malversação dos biomas que precisam ser protegidos e preservados, além da perpetuação da biodiversidade e do equilíbrio ecossistêmico.”
