A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou relatório do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ao Projeto de Lei (PL) 2.062/21, que cria o selo de responsabilidade social “Pró-Mulher”. Essa chancela será concedida às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
Nazif apresentou um substitutivo em que sugere que o selo será validado por dois anos, renovável por igual período. São requisitos, entre outros, para que a empresa receba o selo “Pró-Mulher”: manter ambiente de trabalho compatível com a saúde, a integridade física e emocional e a dignidade da mulher; apoiar efetivamente as funcionárias de seu quadro de pessoal em caso de assédio, violência física, psicológica ou qualquer violação de seus direitos no local de trabalho. Outro importante requisito é a igualdade entre homens e mulheres em termos remuneratórios.
O relator afirma que, de fato, devem ser incentivadas as ações no âmbito das empresas em favor das mulheres. Mas ele lembrou que a legislação em vigor atualmente busca a equivalência de direitos entre homens e mulheres e que isso tem se tornado uma prática comum nas empresas. “Promover a igualdade entre homens e mulheres nas empresas não é uma opção, mas uma obrigatoriedade, devendo ser aplicados os rigores da lei às empresas que as descumprirem”, diz.
Para Nazif, as ações voltadas para a inclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho contribuem para afastá-las do ambiente nocivo em que vivem, garantindo a elas um meio de sobrevivência e tornando-as livres da dependência econômica que às vinculam a seus agressores. “Não temos dúvidas de que as empresas que adotam tais práticas merecem reconhecimento pelas iniciativas em prol das mulheres.”
