Com voto favorável do PSB, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos e a redação final, nesta quinta-feira (15), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/14, que aponta fontes de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público.
O líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), orientou o voto da Bancada e disse que essa é uma conquista histórica. “É uma conquista da sociedade brasileira, do Sistema Único de Saúde, das pessoas que mais precisam do bom atendimento. E em toda a rede hospitalar do SUS, o primeiro atendimento passa pela mão da enfermagem. É o reconhecimento à uma categoria que sempre lutou e que há muito esperava por esse momento”, declarou.
A deputada Lídice da Mata destacou que a maior parte dessa categoria é de mulheres que sustentam as suas famílias. “É a luta e o cuidado da vida das pessoas, fortalecendo o SUS no Brasil. Nosso total apoio. Viva o SUS!”
A proposta aprovada foi um substitutivo da Comissão Especial que analisou a matéria. Na quarta-feira (14), a Comissão deferiu o projeto e, hoje, os deputados aprovaram requerimento para dispensar o intervalo de duas sessões entre votações na Comissão e no Plenário. A PEC segue para análise do Senado.
O piso da enfermagem está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Competência
O texto aprovado pela Comissão atribui à União a competência para assistir financeiramente os Estados, Distrito Federal e Municípios para cumprimento do piso da enfermagem. Entidades filantrópicas e prestadores contratualizados, cujos pacientes sejam, no mínimo, 60% atendidos pelo SUS também devem ser assistidos.
As despesas com o piso não serão computadas para fins de limite de gastos com pessoal em 2023. Nos anos seguintes, a despesa será computada progressivamente, na proporção de 10% ao ano, de modo que será integralmente considerada a partir de 2033. Vale lembrar que as despesas não serão consideradas para fins do teto de gastos.
Com informações da Agência Câmara.
