Os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Rafael Motta (PSB-RN) começaram o ano combatendo as irregularidades do governo Bolsonaro. Os dois apresentaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender decreto presidencial que permite a exploração econômica de cavernas.
O Decreto n° 10.935/22 muda as regras para a preservação de cavernas, flexibiliza o licenciamento e facilita a exploração econômica por meio de autorização de destruição, até mesmo dos locais considerados de máxima relevância pelo valor ecológico. Mais uma alteração importante é permitir que os ministérios de Minas e Energia e o de Infraestrutura ordenem sobre a metodologia e os atributos desta classificação.
Os parlamentares destacam que o decreto é inconstitucional por extrapolar a competência do Poder Executivo e interferir em temática de competência do Legislativo.
Rodrigo Agostinho diz que o decreto é um grande retrocesso no que diz respeito à preservação das cavernas e do patrimônio espeleológico nacional. Espeleologia é a ciência que se dedica ao estudo dessas cavidades. “Há uma interferência direta dos ministérios em uma matéria que é de interesse ambiental. Esta interferência facilita o licenciamento de obras e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio espeleológico nacional e que, geralmente, estão associadas a atividades de alto impacto social”, avaliou.
Agostinho lembrou que, em razão dos limites materiais, financeiros, técnicos e institucionais da administração ambiental do País, sequer se deu início ao cadastramento e ao mapeamento desse patrimônio natural em toda sua extensão geográfica e morfológica.
Já Rafael Motta afirmou que o novo decreto surge sem consultas ou debates com representantes da área. Em nota de repúdio, a Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) informou que não foi convidada para contribuir nas discussões sobre essa modificação na legislação.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), existem 20 mil cavernas já catalogadas em território brasileiro, mas especialistas calculam que esse número pode passar de 300 mil. No Brasil, são conhecidas cerca de 250 espécies de animais, na maioria morcegos, que vivem exclusivamente dentro de cavernas. “O deslocamento da fauna pode nos colocar em contato com microrganismos causadores de doenças. Os morcegos são repositórios de vírus e bactérias, que podem causar novas epidemias. É direito constitucional de todos nós um meio ambiente equilibrado”, explicou Rafael Motta.
