A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 4309/21, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que institui a Política Nacional de Arborização Urbana (PNAU). A proposta também cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana.
Agostinho espera que, a partir da criação da Política Nacional de Arborização Urbana, o tema ganhe destaque dentro das agendas governamentais. “Que essa política resulte no aumento dos recursos destinados a gestão da vegetação urbana e na consequente melhoria da qualidade de vida das cidades brasileiras”, completa.
O PL especifica que o PNAU tem como princípios: desenvolvimento sustentável; adaptação às mudanças climáticas; equidade e ubiquidade; planejamento e proteção continuados; não regressividade; solidariedade regional e cooperação federativa; participação comunitária.
São objetivos da Política, entre outros: promover a biodiversidade e o equilíbrio biológico; mitigar efeitos indesejáveis de mudanças climáticas; controlar a disseminação de pragas, doenças e espécies exóticas invasoras; incrementar em quantidade e qualidade a arborização urbana; reconhecer a arborização urbana como elemento de infraestrutura de direito fundamental de toda sociedade.
De acordo com o parlamentar, outro importante resultado que se espera obter com o avanço desse programa é o entendimento das árvores urbanas como elementos de infraestrutura essencial para a vida nas cidades. “É necessário corrigir as distorções do processo de urbanização, que atualmente transformam o verde urbano que deveria ser direito de todos em um privilégio que poucos podem usufruir”, conclui.
