O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), defendeu a criação e aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Clima. Nesse sentido, ele, junto com a sociedade civil e diversos especialistas, elaborou uma proposta que ainda está na fase de coleta de assinaturas; é necessária a adesão de 171 dos 513 deputados.
A PEC elaborada pelo deputado inclui no artigo 5° da Constituição a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática. Na avaliação da Frente, servirá como um importante instrumento para a governança ecológico-climática do Brasil.
Além da inclusão no artigo 5°, Agostinho contou que a PEC também insere as questões climáticas nos artigos 170, da Ordem Econômica, e 225, do capítulo do Meio Ambiente. “Chegou a hora da gente mostrar pro mundo que estamos de olho na questão climática”, disse.
Para o socialista, num primeiro momento, essa inserção do clima na Constituição é uma questão simbólica, mas, mais do que isso, é preciso valorizar e entender que o equilíbrio climático e a segurança climática têm que balizar o processo civilizatório.
Ele lembrou que essa PEC, caso tenha adesão, não é a única proposta que trata desse tema. Existe, por exemplo, o projeto que declara a emergência climática, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), um projeto que trata do mercado de carbono, outro que titula florestas como ativos do mercado de carbono, além de mudanças na lei de concessões florestais para permitir que essas concessões sejam motivadas por questões climáticas.
O parlamentar reforçou que é preciso colocar a questão climática em todo lugar, ainda mais na Constituição, que do ponto de vista ambiental, já previu coisas importantes, como o direito das gerações que estão por vir.
