O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pediu que o Brasil se organize para poder resolver as questões de regularização fundiária da melhor forma possível. De acordo com ele, é preciso ter um entendimento sobre o que realmente precisa ser regularizado e o que é grilagem de terras.
A manifestação do deputado aconteceu durante debate realizado pela Frente, que avaliou o PL 2633/20 que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União. O Projeto restringe as regras às áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que varia de 5 a 110 hectares.
Para Agostinho, o Brasil realmente tem sérios problemas fundiários e muita coisa precisa ser regularizada. No entanto, ele aponta um fator histórico para a falta de resolução desses problemas. “Historicamente, o que temos visto é que o poder público não tem sido capaz de separar o que é regularização fundiária de interesse social do que é simplesmente um processo de ocupação contínuo de terras públicas”, ponderou.
Segundo o deputado, não basta ter lei para regulamentar o mercado, até porque existe uma Lei de Regularização Fundiária que está em vigor. No entanto, ele disse que o INCRA não tem capacidade de fazer esse trabalho. Além disso, existe o problema da grilagem de terras. “Grandes empresas de loteamento olham para o mapa do Cadastro Ambiental Rural (CAR), descobrem onde tem terras públicas não destinadas, loteiam, desmatam, vendem esses lotes a preço de banana e depois prometem que o INCRA vai dar o título para todo mundo”, contou.
Agostinho reforçou que o grande desafio nessa questão é saber qual o melhor “filtro” para separar o que deve ser regularizado do que realmente é grilagem de terras. Historicamente, de acordo com o deputado, o mais utilizado é o do marco temporal, mas ele não concorda por causa da facilidade de modificar essa ferramenta.
Neste sentido, o parlamentar citou o Projeto de Lei 6286/19, do deputado socialista Camilo Capiberibe (AP), que tipifica o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade. “É um projeto importante que tenta criminalizar a grilagem de terras”, disse.
