Educação: Rafael Motta quer aprovar incentivo para criação e manutenção de bibliotecas públicas

O deputado Rafael Motta (PSB-RN) quer estimular a criação e manutenção de bibliotecas públicas pela União, estados e municípios. Este é o objeto do Projeto de Lei (PL) 386/19, proposto por ele, que recebeu parecer favorável da Comissão de Cultura no ano passado.  O texto está apensado ao PL 6959/13 e deve ser apreciado pela Comissão de Educação da Câmara no primeiro semestre de 2022. 

Motta deverá lutar bastante para que a proposta passe na Câmara ainda neste ano e, assim, garanta  melhores condições de educação e aprendizado para os brasileiros. “Vamos continuar trabalhando para que essas medidas sejam aprovadas definitivamente e passem a valer em benefício da população”, disse. 

O PL inclui na Política Nacional do Livro medidas para incentivar os entes federativos a efetivar a construção, a manutenção e a ampliação de bibliotecas públicas e escolares no Brasil. A primeira delas é a responsabilização de cada ente federativo e de cada sistema de ensino em atualizar os acervos das bibliotecas, para, assim, evitar o fechamento ou o abandono dessas instituições.  

Segundo o socialista, é consenso na sociedade a relevância de formar cidadãos leitores como estratégia para a construção de uma comunidade desenvolvida. Nesse cenário, cabe às bibliotecas o papel de promover o encontro entre o livro e os leitores em nosso País. “O empréstimo de títulos das bibliotecas públicas deveria constituir alternativa para o acesso aos livros como fontes de informação, conhecimento e lazer”, justificou. 

De acordo com a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, somente 50% dos brasileiros leram pelo menos um livro em três meses. Além disso, 76% das pessoas entrevistadas admitem que não frequentam bibliotecas. Os que frequentam são, na maioria, estudantes atendidos pelas bibliotecas escolares.

Incentivos fiscais – Em outro ponto, o Projeto modifica a Lei Rouanet para ampliar a aplicação de parcela do Imposto de Renda, para pessoas físicas e jurídicas, em doações e patrocínios para a construção, manutenção e ampliação de bibliotecas públicas. A legislação em vigor só permite o benefício para doações de acervos a bibliotecas públicas. 

Mais um incentivo fiscal proposto é a redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esse benefício incidirá na receita da venda de equipamentos e materiais de construção a serem utilizados diretamente na construção, manutenção e ampliação das bibliotecas públicas.