No último mês de trabalho da atual legislatura da Câmara dos Deputados, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação de dois projetos de sua autoria da Comissão de Meio ambiente da Câmara, em uma única sessão. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 4516/21, que consolida a emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável, as debêntures verdes. Para isso, o projeto altera a Lei 12.432/11. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) também assina a proposta.
As debêntures são um título de dívida emitido por empresas em que oferecem aos investidores um direito de crédito sobre a companhia. Na prática, funciona como empréstimo para que as empresas possam captar recursos.
Os projetos de desenvolvimento sustentável são definidos pela proposta como aqueles de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação que proporcionem benefícios ambientais ou sociais. Eles devem ser referentes, entre outros, à: geração, transmissão e distribuição de energia renovável de baixo carbono; eficiência energética; prevenção e controle de poluição; proteção de ecossistema, recuperação de áreas degradadas e restauração de recursos ambientais.
Tabata reconhece que existem medidas para estimular o fluxo de capital em investimentos sustentáveis, mas reforça que o Poder Legislativo pode contribuir para acelerar esse processo, com o aperfeiçoamento da legislação vigente. “Com o aprimoramento da norma legal, busca-se oferecer mais segurança jurídica, atrair mais investidores e contribuir para a expansão do mercado de debêntures verdes, de forma a consolidar o Brasil como um país de destaque no desenvolvimento de investimentos ambientalmente sustentáveis”, explica.
Relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que defender a inclusão dos projetos de desenvolvimento sustentável na lei tende a oferecer mais segurança jurídica, atrair mais investidores e contribuir para a expansão do mercado. “A proposta se alinha aos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, especialmente no que se refere à compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a proteção do sistema climático, bem como à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes”, acrescenta.
Mudança do Clima
Outro projeto da deputada Tabata Amaral, o PL 4129/21, também foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente. Essa proposta, relatada pelo deputado Rodrigo Agostinho, trata das diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O objetivo do texto é implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
A autora disse que a aprovação do projeto é uma resposta necessária ao descaso com ao meio ambiente. “Que nossas cidades entendam que as mudanças climáticas já são uma realidade e que nós precisamos mudar desde a infraestrutura de construção de uma ponte, de construção de uma estrada, até a forma como nós pensamos as produções agrícolas e a localização das moradias. Que a gente possa aprovar esse projeto que coloca que os municípios precisam olhar para essa realidade, precisam se adaptar.”
Agostinho destacou que todos os setores terão que investir em adaptação com relação às mudanças climáticas. “A agricultura vai ter que adaptar os seus produtos agrícolas a períodos com secas mais prolongadas; teremos investimentos sérios em irrigação em muitas regiões do mundo. As cidades brasileiras terão que se adaptar às mudanças climáticas para garantir abastecimento de água, para garantir enfrentamento aos períodos de eventos extremos.”
