Um importante projeto do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 784/19, que incentiva a criação de novas Unidades de Conservação no Brasil.
A Proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ambientalista conhecido, Agostinho obteve o apoio de importantes lideranças do agronegócio e de deputados da base do governo alinhados ao setor.
O parlamentar explica que a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma das categorias de unidades de conservação citadas na Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Ela é criada por iniciativa do proprietário e homologada pelo Estado por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A principal missão da RPPN é a preservação da diversidade de fauna e flora locais. Dessa maneira, diz o deputado, cria-se uma unidade de conservação singular – um espaço privado, que o proprietário decidiu tornar preservado, além de estabelecer uma relação permanente entre sociedade civil e interesses públicos.
Ele conta, também, que quando o proprietário decide tornar parte de sua terra uma RPPN, todos lucram. “Áreas devastadas, transformadas em extensões urbanas desorganizadas, quando convertidas em RPPNs, são mantidas com sua cobertura original ou estimuladas a recuperar essa cobertura.”
Nesse sentido, Agostinho afirma que é importante o apoio do Estado para valorizar de forma eficaz esse tipo de iniciativa. Por isso, o socialista justifica que seu PL propõe uma legislação que contemple os interesses do Estado e da sociedade. “O espírito da nossa proposta é fazer com que a criação de RPPN seja algo atraente para todos”, diz.
Segundo o deputado, a RPPN não deve ser mais uma dor de cabeça para o dono de terras no Brasil. “A burocracia deve ser mínima, o Estado deve colaborar ao máximo. Deve haver recursos para projetos, pesquisas, capacitação e manutenção. Nossa proposta pretende fazer com que fazendeiros, agricultores e ambientalistas sejam todos atraídos por esse movimento, criando RPPNs porque é bom para a natureza e um bom negócio para todo mundo.”
