O deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL 898/2021), que prorroga o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício 2021, para 31 de julho de 2021. Atualmente, a data para a entrega da documentação está prevista para até o dia 30 de abril.
Com o agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, com sérias consequências em todo o território nacional, diversas medidas são necessárias para proteger empregos e empresas sem, contudo, deixar de prestigiar todas as recomendações sanitárias dos órgãos de saúde, dentre elas, a mais eficaz, o distanciamento social.
Ricardo Silva também apresentou a Indicação 358/2021, junto ao Ministério da Economia, para que o prazo seja estendido. Para o deputado, o prazo maior é essencial para que as pessoas evitem o deslocamento ao mesmo tempo para bancos, contadores e outros lugares em busca da documentação e formalização da declaração.
O portal do impostômetro no Brasil indica que, até o momento, cerca de 38% dos brasileiros já entregaram a declaração. Desta forma, ainda faltam algo em torno de 62% de pessoas para fazer o procedimento. O parlamentar mostra preocupação com o fato de que as pessoas tenham pouco mais de um mês e meio para efetuar o processo. “É necessário que façamos a prorrogação do prazo para que as pessoas tenham tempo hábil para se organizarem e evitarem a aglomeração. É um momento em que precisamos unir forças para evitar a proliferação do vírus entre as famílias brasileiras”, afirma.
