Relatório de Tabata Amaral estabelece quantidade mínima de material reciclável nas embalagens PET

A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (10), relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao Projeto de Lei (PL) 418/11, que proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET. Ela apresentou substitutivo em que sugere a percentagem mínima de 20% de PET reciclado nesse tipo de embalagem de bebida. Esse valor deverá ser aumentado em dois pontos percentuais por ano, até o valor de 30%, no prazo de cinco anos. 

Para ela, existe uma forma de estimular a cadeia de reciclagem de PET no Brasil, exigindo a ampliação de percentagem do material reciclado na fabricação do produto. “A disposição de milhares de toneladas de PET no ambiente todos os anos segue sendo um problema sério que precisa ser enfrentado de todas as formas possíveis. Esse estímulo à indústria vai gerar desenvolvimento de tecnologia própria, novos empregos, economia de recursos naturais e diminuição de resíduos descartados de forma inadequada.”

Embalagens de vidro não são melhor alternativa

Tabata explica que, na avaliação do impacto ambiental de qualquer produto, é preciso levar em consideração o impacto das soluções alternativas. No caso das embalagens de plástico, a solução é a embalagem de vidro. Comparativamente, as embalagens de vidro apresentam muitas desvantagens. 

A maior vantagem da garrafa de plástico é que ela é muito mais leve e ocupa um volume muito menor. Uma garrafa de PET para dois litros de refrigerante pesa, em média, 47 gramas. Enquanto uma garrafa de vidro para um litro de bebida pesa 950 gramas. Dessa maneira, para cada caminhão carregado com embalagens PET, são necessárias duas viagens ou dois caminhões carregados com embalagens de vidro para transportar a mesma quantidade de bebida. 

Isso significa que o consumo de combustível e, consequentemente, o volume de dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa emitidos no caso das embalagens de vidro é quase o dobro do emitido no caso das embalagens PET. “Tendo em vista que o aquecimento global causado pela concentração na atmosfera dos gases de efeito estufa é a maior ameaça ambiental já enfrentada pela humanidade, esta vantagem não pode ser desprezada”, diz. 

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.