A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), na forma de substitutivo, o Projeto de Lei (PL) 2058/21, que autoriza a suspensão de trabalho das gestantes que desempenham funções que não podem ser feitas à distância. O PSB e outros partidos de oposição tentaram adiar a discussão do projeto para garantir ampliação dos direitos das trabalhadoras grávidas. Porém, foram vencidos por deputados da direita que minimizaram os riscos da COVID-19 para gestantes.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que é preciso manter regras de proteção das mulheres gestantes. “Nós estamos em outro momento da pandemia no Brasil. Houve um processo de vacinação intensa no nosso país, apesar da negatividade do presidente da República. No entanto, nós temos, nesta semana, três dias consecutivos de mais de 1.500 mortes no Brasil. É preciso lembrar que ainda estamos em pandemia e que nossas grávidas devem ser protegidas”, declarou.
A parlamentar participou presencialmente da sessão e lutou incessantemente pelos direitos das gestantes, para que elas possam exercer suas funções de teletrabalho quando for necessário. Enquanto isso, as parlamentares de direita defendiam a proposta pelo sistema remoto da Câmara, em contradição ao que propunham às gestantes.
O Plenário da Câmara rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei 2058/21, que muda a Lei 14.151/21. Essa lei garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus. A medida era importante por dar mais segurança para as gestantes.
Lídice explicou que o projeto tem diversos equívocos e o Senado melhorou alguns pontos do texto, como o direito das mulheres serem vacinadas quando grávidas, para garantir o direito à vida. “É um direito das trabalhadoras gestantes que nós queremos proteger. O texto do Senado aprimora o texto que foi da Câmara e amplia a possibilidade de defesa da mulher trabalhadora gestante.”
A socialista criticou o governo e disse que ele quer fazer proselitismo político para sua base eleitoral, em vez de tentar responder às necessidades das gestantes desse país. “Não vamos abrir mão de fazer a defesa das trabalhadoras gestantes frente a um governo inflexível, que pretende falar para a sua bolha para não sofrer ataques.”
Tramitação – Quando o texto foi aprovado em outubro do ano passado pela Câmara, a relatora acatou emenda da deputada socialista Lídice da Mata (BA). A sugestão dela foi para garantir que, caso as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização. Nesse período, ela receberá o salário-maternidade.
Na ocasião, a socialista também criticou a possibilidade de não vacinação por parte da gestante como expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual. “A aprovação do PL com esse artigo é a afirmação do negacionismo colocado em texto de lei. Quando está em jogo a vida do conjunto não se pode advogar o direito individual que coloque em perigo o direito coletivo”, afirmou.
O PL prevê o afastamento da gestante com garantia de remuneração integral apenas para aquelas ainda não totalmente imunizadas, modificando a lei aprovada no início de 2021 que garantiu o afastamento de gestantes durante a emergência de saúde pública da covid-19. Para Lídice, não se deve ignorar o alto número de gestantes e puérperas que faleceram em decorrência da covid-19.
