O deputado Denis Bezerra (PSB-CE) sugeriu ao Ministério da Família e dos Direitos Humanos a criação do Conselho Nacional de Proteção às Vítimas da Violência Doméstica e Familiar. O socialista encaminhou uma Indicação (INC) à ministra da pasta, Damares Alves…
Projeto de Rodrigo Agostinho impede que a pensão alimentícia seja deduzida do Imposto de Renda
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei 287/21 para determinar que a pensão alimentícia, quando em cumprimento de decisão judicial, não poderá ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda de quem paga a pensão.…
Projeto de Rodrigo Agostinho garante gratuidade da justiça aos menores de 18 no âmbito do direito de família
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) quer garantir mais segurança jurídica aos menores de 18 anos de idade em processos no âmbito do direito de família. Ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 286/21, que concede gratuidade da justiça a esse…
Manifesto pede combate à violência política contra as mulheres nas eleições
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) assinou, na última semana, o manifesto pela Ética e pela Democracia que trata da violência política contra as mulheres nas eleições municipais deste ano. Algumas candidatas estão sofrendo ataques de baixo calão e disparo…
Deputadas entram com representação contra a ministra Damares no MPF
A deputada socialista Lídice da Mata (BA), juntamente com as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Gleise Hoffman (PT-PR), entrou com representação no Ministério Público Federal contra a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares…
Rafael Motta cobra informações sobre ressarcimento pelo agressor ao Poder Público
O deputado Rafael Motta (PSB-RN) apresentou, junto com a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), Requerimento de Informação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para que preste esclarecimentos sobre alterações na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, pela…
PDL susta segunda Portaria do Ministério da Saúde que dificulta o aborto legal no País
A polêmica envolvendo a Portaria do Ministério da Saúde, que dificulta o acesso de mulheres ao aborto previsto em Lei, ganhou um novo capítulo. O Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (23), anulou a última Portaria (nº 2282) e publicou outra…
Lídice apresenta, com deputadas do PT, Psol e PCdoB, queixa à ONU sobre ataques do Governo a aborto legal
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), juntamente com parlamentares do Psol, PT e PCdoB, apresentou uma queixa à cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU), fazendo um apelo diante dos ataques e retrocessos para o aborto legal, promovidos pelo Governo…
PL de Lídice prevê exclusão de informações de crianças e adolescentes vítimas de violência
Na última semana, o Brasil acompanhou estarrecido a história da gravidez de uma menina de 10 anos que era abusada pelo tio desde os 6. Conforme previsto em lei, a criança conseguiu realizar o aborto. Não bastasse o sofrimento da…