Proposta pretende garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e a segurança climática

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), a admissibilidade da Proposta que busca incorporar expressamente a garantia à segurança climática em três artigos da Constituição, a PEC 37/2021. De autoria do deputado Rodrigo Agostinho, o texto inclui o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a segurança climática no rol dos direitos fundamentais constitucionais.

“Não temos mais incertezas cientificas em relação a mudanças climáticas. O Brasil é o grande celeiro do mundo e não teremos agricultura se a questão climática não for levada a sério. Não teremos água nas cidades se a questão não for levada a sério. Nosso maior patrimônio, que é a nossa biodiversidade, está se perdendo por conta das mudanças climáticas. Esse tema é urgente”, alertou Agostinho.

São coautores da matéria os também socialistas Bira do Pindaré (MA), Lídice da Mata (BA), Elias Vaz (GO), Vilson da Fetaemg (MG), Gervásio Maia (PB), Marcelo Freixo (RJ), Cássio Andrade (PA), Heitor Schuch (RS), Mauro Nazif (RO), Rafael Motta (RN), Tabata Amaral (SP), Camilo Capiberibe (AP), Alessandro Molon (RJ), Luciano Ducci (PR), Danilo Cabral (PE), Milton Cabral (PE), Tadeu Alencar (PE), Denis Bezerra (CE) e Gonzaga Patriota (PE), além de parlamentares de outras legendas.

Tramitação – Após a aprovação, deverá ser criada uma comissão especial para analisar a matéria. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto, uma vez aprovado em Comissão, deverá ser votado no Plenário da Câmara em dois turnos, onde precisa ser aprovado com maioria absoluta nas duas votações.